Por registro de enfermagem entendemos ser a documentação de todo o processo de cuidado de enfermagem. Através deles nos comunicamos com os demais membros da equipe de saúde, além da equipe de enfermagem; respaldamos-nos legalmente, assim como promovemos respaldo, também, à instituição e ao paciente; disponibilizamos dados primordiais para avaliação do estado geral do paciente, utilizados por toda equipe de saúde, para implementação de assistência integral e holística; além de fornecer informações importantes para construção de indicadores de qualidade de assistência e subsidiar ações de pesquisa e ensino (PASSADOR, 2011).
Algumas fontes de legislação:
Resolução Cofen 191/96, que trata da forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização pelo pessoal de Enfermagem, há a Resolução e 358/09, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), ainda existem os diversos artigos que compõem o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 311/07). Vale ressaltar também que encontramos a legislação aplicável ao assunto no artigo 368 do Código do Processo Civil (CPC).
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